1. Qualquer pessoa poderá realizar esse pagamento, mesmo que não seja o requerente. Essa delegação é comum acontecer, tendo em vista que a GRU...

REVOGADO - Foi publicado, em 7 de maio de 2019, o Decreto nº 9.785. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o...

Foi publicada, em 07 de fevereiro de 2019, a ITA nº 20. Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao cadastro de armas de fogo no SIGMA. Confira a ITA 20 clicando...

REVOGADO - Foi publicada, em 15 de janeiro de 2019, o Decreto nº 9.685. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de...

Foi publicada, em 08 de janeiro de 2019, a ITA nº 19. Prorrogação de prazo para concessão de Registro Confira a ITA 19 clicando aqui Fonte: DFPC 10/01/2019

Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo e de munições de uso restrito, na indústria,por integrantes de categorias profissionais e revoga a...

REVOGADO: Foi publicada, em 5 de setembro de 2018, o Decreto nº 9.493, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.Decreto entrará em vigor cento e oitenta...

Revogada - Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo e de munições de uso restrito, na indústria, por integrantes de categorias...

Foi publicada, em 11 de setembro de 2018, a ITA nº 17. Inclui atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE) para fins de registro. Confira a ITA 17 clicando...

Procedimentos referentes à importação de armas de fogo por pessoa jurídica para terceiros. Confira os Procedimentos clicando aqui Fonte: DFPC 23/07/2018