Assistência à Necessidade Educativa Especial (NEE)

Destina-se a custear parte das despesas com o atendimento aos portadores de NEE, dependentes diretos de militares e pensionistas. São considerados portadores de Necessidades Educativas Especiais, os portadores de deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), portadores de condutas típicas e portadores de altas habilidades.

 Legislação:

Portaria 226 – DGP, de 24 Set 08 – IG 30-32 – Instruções Reguladoras para a Assistência aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais (IR 30-53).

Saiba mais:
http://portallegislacao.dgp.eb.mil.br/upload/Port226_DGP_24SET08.pdf