SICOEX
O QUE É SICOEX?
O SICOEx é a ferramenta de gestão para o gerenciamento das atividades que envolvam explosivos, dando celeridade aos processos de controle de rotina e fornecendo informações gerenciais e estratégicas sobre esse produto para fins de apoio a decisão sobre ações de fiscalização de explosivos no âmbito do SisFPC.
CADASTRO DE USUÁRIOS
As empresas devem cadastrar o usuário (o ideal é cadastrar pelo menos dois usuários), a fim de gerenciar o SICOEx no âmbito da empresa. O cadastrado é realizado mediante envio do Requerimento para utilização do SICOEX, bem como os Termos para utilização do SICOEX para cada usuário a ser cadastrado. A documentação deve ser entregue (ou enviada) fisicamente para o SFPC/9 na Organização Militar à qual empresa está vinculada.
ACESSE SICOEX
REQUERIMENTO E TERMOS PARA UTILIZAÇÃO DO SICOEX
PORTARIA Nº 147 – COLOG, de 21 de novembro de 2019
A Portaria nº 147 - COLOG, de 21 de novembro de 2019, que estabelece procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e produtos que contêm nitrato de amônio, instituiu o Sistema de Controle de Explosivos (SICOEx) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), com a finalidade de realizar o controle de explosivos; obter informações sobre explosivos; expedir autorizações de aquisição de explosivos e de prestação de serviço de detonação; e emitir relatórios gerenciais e estratégicos sobre explosivos.
ACESSE PORTARIA Nº 147
ACESSE ITA Nº 22/DFPC
PRAZO
A 9ª RM aceitará documentação física sobre explosivos até o dia 14 de fevereiro de 2020. Após esta data não serão protocolados documentos referentes as atividades que envolvem explosivos, somente serão aceitos documentos via SICOEX.