Preços

PREÇOS

1. De acordo com o Art. 23, da Portaria Nº 221-DGP, de 03 Out 07, que aprova as Instruções Reguladoras para o Funcionamento dos Hotéis de Trânsito do Exército (IR 30-52), em consonância com o Anexo III (Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos Militares, no País), do Decreto nº 4.307, de 18 Jul 2002, aprovo os preços das diárias, calculados dentro dos parâmetros estabelecidos na presente IR, considerando a categoria do Hotel de Trânsito dos Oficiais ("B") e Hotel de Trânsito dos Subtenentes e Sargentos ("C"), conforme abaixo discriminado:

2. Prescrições diversas (IR 30-52):

a. Entrada e saída do Hotel:

b. Situações diversas:

c. A diária inclui o café-da-manhã e poderá ser paga semanalmente ou quinzenalmente, em espécie, cheque ou GRU, caso o período de hospedagem comporte tal prazo (Art. 20).

d. O usuário que estiver na localidade para tratamento de saúde própria ou de dependente, comprovado por meio de documento hábil, terá direito à redução de 50% do valor da diária (Art. 22).

e. A diária para servidor civil do Exército será cobrada de acordo com a equivalência do cargo exercido pelo mesmo em relação aos postos e graduações (Art. 24).

f. Crianças até 6 (seis) anos de idade, inclusive, não pagarão diárias quando ocuparem a mesma UH dos pais ou responsável (Art. 33).

g. Crianças ocupando outra UH pagarão a diária no mesmo valor da diária do militar (§ 2º, Art. 33).