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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - 9ª Região Militar

Criado: Quinta, 22 de Março de 2018, 19h37 | Publicado: Quinta, 22 de Março de 2018, 19h37 | Última atualização em Sexta, 27 de Novembro de 2020, 15h51 | Acessos: 249

 

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banners 01Está disponível no Portal da DFPC Orientações e Legislação para o trato com de Produtos Controlados pelo Exército.

Acesse DFPC

No Portal da DFPC estão disponíveis o passo a passo para confecção dos diferentes processos referente ao SisFPC, como concessão de Certificado de Registro -CR/TR, Registro de Armas no sistema SIGMA, Blindagem, Emissão de Guia de Tráfego, Autorizações diversas, Aquisições, Consulta CII e GRU entre outros. Também é possível ter acesso as legislações, modelos de documentação e outros guias de procedimentos.

IMPORTANTE o conteúdo encontrado no Portal da DFPC não exclui Orientações específicas do SFPC/9 e do SisFPC/9. Antes de proceder a entrega de sua documentação, consulte um dos nossos postos de atendimento.

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  • Concessão de Registro - CR para pessoas físicas e jurídicas
  • Registro de armamento no SIGMA
  • Autorização para aquisição na indústria ou no comércio
  • Autorização para transferência
  • Autorização para detonação
  • Autorização para exposição
  • Autorização para amostra
  • Autorização para blindagem de veículos
  • Desembaraço alfandegário
  • Emissão de Guia de Tráfego Eletrônica - GTE

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Os militares da ativa deverão dar entrada de seus processos diretamente nas respectivas Organizações Militares.

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Os militares da ativa deverão dar entrada de seus processos diretamente nas respectivas Organizações Militares.

banners 05Para acompanhar os processos protocolados no SisFPC/9, consulte diretamente no cadastro do usuário no SIGAPCE, na aba de processo.

Acesse SIGAPCE

 

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Para facilitar nosso contato, ao enviar seu e-mail, informe seu nome completo/empresa,CPF/CNPJ. Procure dar o maior número de informações.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Encaminhe suas reclamações, solicitações e sugestões quanto à prestação de serviços do SFPC/9.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone: (67) 3368.4144

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Segunda a Quinta-feira (Exceto feriados)

09h30 às 11h30 | 13h30 às 16h30
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O protocolo de processos é realizado de forma exclusivamente presencial, com prioridade aos pré-agendados.

ATENÇÃO USUÁRIO SFPC/9

Novo Sistema de Agendamento Eletrônico - SAE já está disponível para marcação de horário para atendimento nas Organização Militares de protocolo.

Clique aqui e acesse para realizar o seu cadastro como usuário.

Para protocolar seu requerimento, entre em contato via e-mail ou telefone com a Organização Militar pertencente ao SisFPC/9 onde deseja protocolar; confirme com o atendente datas e horários disponíveis; e realize seu agendamento.

Acesse Onde Protocolar

ATENÇÃO

  • O tempo de cada atendimento é de 30 minutos;
  • É possível protocolar até 2 (dois) processos por atendimento;
  • É possível agendar até 2 (dois) atendimentos por data;
  • O atendimento é pessoal e intransferível; e
  • Caso não seja possível comparecer, cancele o agendamento com antecedência.

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Para consultar onde protocolar acesse o link abaixo e confira a localização das Organização Militares que fazem parte do SisFPC da 9ª Região Militar.

Acesse Onde Protocolar



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Para atuar com Produtos Controlados do Exército - PCE, o registro junto ao Exército Brasileiro é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas.
Para requerer a concessão de Certificado Registro - CR, Revalidação de CR, Apostilamentos, 2ª via ou cancelamento de Certificado de Registro, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Registro no Exército Pessoa Física 
Acesse Registro no Exército Pessoa Jurídica

banners 11Autorizações Especiais tratam de Serviços de Detonação, Exposições de Produtos Controlados pelo Exército e Aquisição de Produtos Químicos por pessoas físicas e jurídicas.
Para requerer uma Autorização Especial, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Autorizações Especiais

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As Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército - PCE, na indústria, no comércio ou por importação, por pessoas físicas ou jurídicas, requerem processos específicos para solicitar a autorização e proceder com a compra.
Para requerer uma Autorização para Aquisições, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Aquisição de armas de fogo
Acesse Aquisição de armas de fogo Importação

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As blindagens englobam pessoas físicas, blindadoras e concessionárias.
Para requerer autorizações refere a atividade de Blindagem, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Blindagem

 

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A Guia de Tráfego (GT) é o documento que autoriza o tráfego de produtos controlados no que compreende embarque, trânsito, desembaraço, desembarque e entrega dentro dos limites, prazos e finalidades especificados no documento. Para os atiradores desportivos, autoriza o transporte do armamento e munição até o clube de tiro com a finalidade de treinamento e/ou competições.
Para requerer uma Guia de Tráfego Eletrônica, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Guia de Tráfego Eletrônica 

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A Importação e Exportação de Produtos Controlados pelo Exército - PCE requer diferentes processos específicos para pessoas físicas e jurídicas.

Para requerer autorizações referentes a Importações e Exportações, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Importação
Acesse Exportação

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O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército Brasileiro.

Para requerer o Registro de Armamento no SIGMA, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Registro de Armamento

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A Guia de Recolhimento da União - GRU é documento obrigatório para efetuar o pagamento das taxas e multas referentes à Fiscalização de Produtos Controlados.

Para preencher e gerar uma GRU, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Guia de Recolhimento

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