Serviço Militar Inicial
Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. Em tempos de paz, as mulheres são isentas de alistar-se.
Caso esteja residindo no exterior, o cidadão deverá procurar as Repartições Consulares ou Embaixadas do Brasil.
Ao término da SELEÇÃO realizada na Comissão de Seleção (CS) o cidadão poderá ser designado para a prestação do Serviço Militar Obrigatório em:
- Organização Militar da Ativa;
- Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR), caso possua o grau de escolaridade igual ou superior a 3ª série do Ensino Médio; ou
- Tiros-de-Guerra.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Durante um ano, o recruta passa por uma formação militar básica e depois se especializa em determinada área. Se ao final de um ano de serviço o recruta quiser seguir a carreira militar, deve se submeter a uma nova seleção, podendo continuar no quartel por mais sete anos.
ETAPAS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
Alistamento
O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho), duas fotos 3x4 (recente, de frente e sem retoques ), comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador,certificado de naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção) e(desejável) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos, na Junta de Serviço Militar (www.alistamento.eb.mil.br) mais próxima de sua residência.
Seleção Geral
O período da Seleção ocorre, normalmente, de julho a outubro e participam dele os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a junho) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.
Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.
O comparecimento à Comissão de Seleção deve acontecer na data e no local marcado no verso do Certificado de Alistamento Militar, documento expedido pelo Ministério da Defesa que identifica o conscrito (jovem alistado) e registra as etapas em que este passou durante o recrutamento para o Serviço Militar obrigatório.
A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião.
Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.
Incorporação
É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.
Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis.
Ao longo do ano, prosseguem as atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.